Se entrar na lista dos 24 casos mais graves, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT 

São Paulo 28/05/2015 - ECONOMIA - DESEMBREGO DESEMPREGO - Local de homologação das demissões de trabalhadores ligados ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes no Palácio dos Trabalhadores na Rua Galvão Bueno - Na foto detalhe da carteira de trabalho na mão de Bruna Costa de Jesus - Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

GENEBRA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT. O governo brasileiro respondeu de forma dura, denunciando uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.

O que levou o Brasil a fazer parte da lista é a reforma trabalhista, considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais. Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas duas semanas.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, comemorou a decisão. “Ao incluir o Brasil na lista, a OIT reconhece o que estamos denunciando desde 2017 que a forma trabalhista aprovada no Brasil, sem consultas ao trabalhador, retrocede em 100 anos as relações de trabalho no País”, disse.

Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes. Nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.

A avaliação agora significará mais um constrangimento internacional para o governo de Michel Temer, que desde o ano passado alertou a OIT a não se envolver nos debates políticos no Brasil.

Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista. Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a reforma ainda não tinha entrado em vigor.

Mas isso não impediu o governo de entrar em choque com a entidade. Em junho do ano passado, o então ministro do Trabalho,  Ronaldo Nogueira, alertou em um discurso na OIT que a entidade tem “grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada”.

Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos.

 

 

 

 

 

 

Com informações de O Estado de S.Paulo

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